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Resultados
PARJU 17/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 17/2010

Apresentação: 15 de Março de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PL 22/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2010  Data Anexação: 15 de Março de 2010 Autor(es):  Valdecir Martins (Sexta)
Texto Original

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PARJU 19/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 40/2010

Apresentação: 30 de Março de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 40/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2010  Data Anexação: 30 de Março de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 20/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 41/2010

Apresentação: 30 de Março de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 41/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2010  Data Anexação: 30 de Março de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 21/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 42/2010

Apresentação: 30 de Março de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2010
Última Ação:   Enviado à Secretaria Legislativa para ser anexado ao Projeto de Lei 42/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2010  Data Anexação: 30 de Março de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 22/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURIDICO 22/2010

Apresentação: 30 de Março de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PL 43/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2010  Data Anexação: 30 de Março de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

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PARJU 23/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURIDICO 23/2010

Apresentação: 30 de Março de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PL. 44/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2010  Data Anexação: 30 de Março de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

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PARJU 24/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO 24/2010 SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45/10.

Apresentação: 30 de Março de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2010
Última Ação:   Enviado a Secretaria Legislativa para ser anexado ao Projeto de Lei 45/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2010  Data Anexação: 30 de Março de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

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PARJU 25/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARCER JURIDICO 25/2010

Apresentação: 30 de Março de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PL. 46/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2010  Data Anexação: 30 de Março de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

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PARJU 27/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURIDICO PL 27/2010

Apresentação: 30 de Março de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2010
Última Ação:   ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2010  Data Anexação: 30 de Março de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 28/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURIDICO AO PL. 47/2010

Apresentação: 5 de Abril de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2010
Última Ação:   ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2010  Data Anexação: 5 de Abril de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 29/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 25/2010

Apresentação: 5 de Abril de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PL 25/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2010  Data Anexação: 5 de Abril de 2010 Autor(es):  Valdecir Martins (Sexta)
Texto Original

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PARJU 30/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 30/2010 AO PL 39/10

Apresentação: 12 de Abril de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 39/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2010  Data Anexação: 12 de Abril de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 31/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DJ 31/2010 - REF. PL 32/2010 (DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS).

Apresentação: 19 de Abril de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 32/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2010  Data Anexação: 19 de Abril de 2010 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
Texto Original

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PARJU 32/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DJ 32/2010 - REF. PL 55/2010 (REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).

Apresentação: 19 de Abril de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 55/2010
Texto Original

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PARJU 34/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURIDICO AO PL 23/2010

Apresentação: 3 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2010
Última Ação:   ANAXADO AO PROJETO DE LEI 23/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2010  Data Anexação: 3 de Maio de 2010 Autor(es):  Aladim José Martins
Texto Original

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PARJU 35/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO 35/2010 AO PL 54/2010

Apresentação: 3 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 54/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2010  Data Anexação: 3 de Maio de 2010 Autor(es):  Valdecir Martins (Sexta)
Texto Original

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PARJU 36/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO 36/2010 AO PL 58/2010

Apresentação: 3 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 58/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2010  Data Anexação: 3 de Maio de 2010 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original

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PARJU 39/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 14/10

Apresentação: 7 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 14/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2010  Data Anexação: 7 de Maio de 2010 Autor(es):  Aladim José Martins
Texto Original

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PARJU 40/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 18/10

Apresentação: 7 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 18/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2010  Data Anexação: 7 de Maio de 2010 Autor(es):  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) , Euclides Vieira (Vieira da Farmácia)
Texto Original

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PARJU 41/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 26/10

Apresentação: 7 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 26/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2010  Data Anexação: 7 de Maio de 2010 Autor(es):  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Texto Original

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PARJU 42/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 59/10

Apresentação: 7 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 59/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2010  Data Anexação: 7 de Maio de 2010 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) , Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) , Euclides Vieira (Vieira da Farmácia)
Texto Original

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PARJU 43/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 60/10

Apresentação: 7 de Maio de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 60/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2010  Data Anexação: 7 de Maio de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 44/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 65/2010

Apresentação: 24 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 65/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2010  Data Anexação: 24 de Maio de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

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PARJU 45/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2010.

Apresentação: 14 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJ. RESOL. 3/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2010  Data Anexação: 14 de Maio de 2010 Autor(es):  Aladim José Martins
Texto Original

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PARJU 46/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2.010.

Apresentação: 14 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2010  Data Anexação: 14 de Maio de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original

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PARJU 47/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 30/2010.

Apresentação: 14 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 30/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2010  Data Anexação: 14 de Maio de 2010 Autor(es):  Aladim José Martins
Texto Original

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PARJU 48/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 66/2010.

Apresentação: 14 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 66/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2010  Data Anexação: 14 de Maio de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 50/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 68/2010

Apresentação: 26 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 68/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2010  Data Anexação: 26 de Maio de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 51/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 69/2010.

Apresentação: 26 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 69/2010.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2010  Data Anexação: 26 de Maio de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 52/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 70/2010.

Apresentação: 26 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº70/2010.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2010  Data Anexação: 26 de Maio de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 53/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 71/2010.

Apresentação: 26 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 71/2010.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2010  Data Anexação: 26 de Maio de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 54/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 72/2010

Apresentação: 26 de Maio de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 72/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2010  Data Anexação: 26 de Maio de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 55/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO SOBRE OS VETOS TOTAIS DO EXECUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 42/2010 E 45/2010.

Apresentação: 1 de Junho de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AOS VETOS TOTAIS DO EXECUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 42/2010 E 45/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2010  Data Anexação: 1 de Junho de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2010  Data Anexação: 1 de Junho de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   Veto Total nº 42 de 2010  Data Anexação: 1 de Junho de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexadora:   Veto Total nº 45 de 2010  Data Anexação: 1 de Junho de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 56/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 61/2010 - DIRETRIZES GERAIS - LEI ORÇAMENTÁRIA.

Apresentação: 7 de Junho de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 61/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2010  Data Anexação: 7 de Junho de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original

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PARJU 57/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL 62/2010

Apresentação: 10 de Junho de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL PL 62/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2010  Data Anexação: 10 de Junho de 2010 Autor(es):  Aladim José Martins
Texto Original

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PARJU 58/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURIDICO AO PL 31/2010

Apresentação: 10 de Junho de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL PL 31/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2010  Data Anexação: 10 de Junho de 2010 Autor(es):  Aladim José Martins
Texto Original

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PARJU 59/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURIDICO AO PL 64/2010

Apresentação: 10 de Junho de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL PL 64/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2010  Data Anexação: 10 de Junho de 2010 Autor(es):  Pedro Barbosa de Souza (Ois Menino)
Texto Original

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PARJU 60/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 75/2010

Apresentação: 10 de Junho de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO A MATÉRIA PRINCIPAL PL 75/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2010  Data Anexação: 10 de Junho de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 61/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PL 76/2010.

Apresentação: 10 de Junho de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 76/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2010  Data Anexação: 10 de Junho de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 62/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 90/2010

Apresentação: 17 de Junho de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 90/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2010  Data Anexação: 17 de Junho de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 63/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 89/2010

Apresentação: 17 de Junho de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 89/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2010  Data Anexação: 17 de Junho de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 64/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 86/2010

Apresentação: 17 de Junho de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 86/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2010  Data Anexação: 17 de Junho de 2010 Autor(es):  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
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PARJU 65/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 84/2010

Apresentação: 17 de Junho de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 84/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2010  Data Anexação: 17 de Junho de 2010 Autor(es):  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
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PARJU 66/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 87/2010

Apresentação: 17 de Junho de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 87/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2010  Data Anexação: 17 de Junho de 2010 Autor(es):  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
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PARJU 67/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 81/2010

Apresentação: 17 de Junho de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 81/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2010  Data Anexação: 17 de Junho de 2010 Autor(es):  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
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PARJU 68/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 91/2010

Apresentação: 18 de Junho de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 91/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2010  Data Anexação: 18 de Junho de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PARJU 69/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2010

Apresentação: 18 de Junho de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 8 de 2010  Data Anexação: 18 de Junho de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
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PARJU 70/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 80/2010

Apresentação: 18 de Junho de 2010
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 80/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2010  Data Anexação: 18 de Junho de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
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PARJU 71/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 92/2010 - ALVARÁ - CONSTRUÇÕES IRREGULARES.

Apresentação: 21 de Junho de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 92/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2010  Data Anexação: 21 de Junho de 2010 Autor(es):  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
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PARJU 72/2010 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 79/2010 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - ORDEM DEMOLAY.

Apresentação: 21 de Junho de 2010
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2010
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI 79/2010
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2010  Data Anexação: 21 de Junho de 2010 Autor(es):  Elias Antonio Neto (Dr. Elias)
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