Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
59
Data de Apresentação
19/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE O USO DAS CHAMADAS "PULSEIRA DO SEXO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PARTICULAR NO MUNICIPIO DE BIRIGUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada