Parecer Jurídico nº 68 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2010
Número
68
Data de Apresentação
18/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI 91/2010
Indexação
Observação