Parecer Jurídico nº 51 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2010
Número
51
Data de Apresentação
26/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PL 69/2010.
Indexação
Observação