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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.234, DE 18 DE ABRIL DE 1.995.

ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PENALIDADES PARA QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1 DO ART. 1° DA LEI N° 4.844, DE 15 DE MARÇO DE 2.007, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERDIÇÃO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS VIAS ABERTAS À CIRCULAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE BIRIGUI,NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 2° DA LEI N° 5.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO A CONSTRUÇÕES IRREGULARES.

DISPÕE SOBRE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BIRIGUI, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PERDA DE VENCIMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CARMEN MARTINEZ RODRIGUES, PARA DENOMINAR CENTRO DE FORMAÇÃO DO PROFESSOR E ATENDIMENTO AO ALUNO EM BIRIGUI.

ADOTA O NOME DO "PROFESSOR ODUVALDO DOSSI" PARA DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO NÚCLEO HABITACIONAL FRANCISCO SANCHEZ ARRIAGA -TIO PACO.

INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE BIRIGUI - PPD, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A INCLUIR FONTE DE RECURSO 05 NO PROGRAMA 0063, PROJETO 1.0094 E ATIVIDADE 2.0084, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (DEPTO DE CULTURA), BEM COMO A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS JUNTO A LEI Nº 4.671/2.005 - PLANO PLURIANUAL-PPA E ALTERAÇÕES; JUNTO A LEI N° 5.070/2.008 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.009 E ALTERAÇÕES E JUNTO A LEI N° 5.125/2.008 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.009, PARA COBRIR DESPESAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGULAMENTA E CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JORDÃO BOATTO PARA DENOMINAR A ESTRADA MUNICIPAL BGI-020.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE FAIXAS DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADAS NA RUA EDUARDO IBANHEZ, ESQUINA COM AS RUAS DR. CARLOS DE CARVALHO ROSA E BAHIA, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA IMPLANTAÇÃO DO 2° DISTRITO INDUSTRIAL E CEMITÉRIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CONSTANTES DO ANEXO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI N° 5.125/2.008 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.009, NA LEI N° 5.070/2.008 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.009 E NA LEI N° 4.671/2.005 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2006 A 2009 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 6° DA LEI N° 4.886 DE 13 DE JUNHO DE 2.007 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI" E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS. 9°,10 E 18,DA LEI N° 2.563, DE 26 DE JANEIRO DE 1.989 E REVOGA SEU ART. 18-1.

DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI PODERÁ TRANSIGIR EM JUÍZO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR "DR. ODILON DA SILVA NUNES" PARA DENOMINAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE BIRIGUI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 68 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

"INSTITUI O PROGRAMA TRANSPARÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO, VIA INTERNET, DE DADOS SOBRE A GESTÃO DE SEUS RECURSOS, AÇÕES, E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 247, DE 16 DE MARÇO DE 2.004, QUE INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI NO 53º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES E OUTRAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 .

ACRESCE PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 123 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 187 DA RESOLUÇÃO N°216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 334 DA RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 326 DA RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTRIGO 124 DA RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DE ARRUDA CAMARGO.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PLANO SANTA CASA CLÍNICAS.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ATENDIMENTO DO IAMSPE.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE IMPLANTAÇÃO DE OBSTÁCULOS.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AUXÍLIO FUNERAL.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

REQUISITA INFORMAÇÃO SOBRE SERVIÇOS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NÃO REALIZADO EM LOCAL QUE ESPECIFICA

REQUISITA INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PCM - PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO EM PADRÃO COM DUAS LUMINÁRIAS, NAS AVENIDAS NELSON CALIXTO E JOÃO CERNACK.