Lei Ordinária nº 5.237, de 27 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5237
Ano
2009
Data
27/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE FAIXAS DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADAS NA RUA EDUARDO IBANHEZ, ESQUINA COM AS RUAS DR. CARLOS DE CARVALHO ROSA E BAHIA, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica