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REVOGA O ART. 3° DA LEI N° 4.313, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.004.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ACHELINO MOIMAZ PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CESTÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDAÇÃO DE PUBLICIDADE EM "OUT-DOORS" QUE EXPONHA O CORPO HUMANO EM CONDIÇÕES VEXATÓRIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.439, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DIRIGIDOS OU QUE ESTEJAM CONDUZINDO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISCIPLINA O USO DE ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 4° DA LEI N° 4.522, DE 10 DE MAIO DE 2.005.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI NO 49° CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSERÇÃO NOS COMPUTADORES E NO "SITE" DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACESSOS ("LINKS") SOBRE O COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E AO TRABALHO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS, USO DE VEÍCULOS E APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DAS MATÉRIAS INSCRITAS EM ORDENS DO DIA DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.

DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE USO DE LOGOTIPO DE BIRIGÜI EM PAPÉIS OFICIAIS TIMBRADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DE CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES.

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO N° 216, DE DEZEMBRO DE 1.998.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL NÃO CLORADO OU RECICLADO NOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ESTUDO DAS QUESTÕES RELATIVAS A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI O PROJETO CÂMARA NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR COM A FORMAÇÃO CÍVICO-DEMOCRÁTICA DOS ALUNOS DE PRIMEIRO GRAU.

INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, A SER CONFERIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS BEM COMO AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE SEDE PROVISÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OS MAIORES DEVEDORES DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 175/2004.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O BALANÇO NO EXERCÍCIO DE 2.004.

REQUISITA INFORMAÇÃO SOBRE DOAÇÕES DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DA SECRETÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 6/05, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE AUXÍLIO, NA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO INTITULADO 49° JOGOS REGIONAIS".

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE BIBLIOTECAS EXISTENTES EM ESCOLAS DA CIDADE.

ADIAMENTO, POR 20 DIAS DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 147/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO".

ADIAMENTO, POR 20 DIAS DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 145/2004, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI".

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N° 8/2005.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ALUGUÉIS PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ PARA TRABALHADORES DA PREFEITURA, PELA ADMINISTRAÇÃO.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS DA AUDITORIA FEITA NO BIRIGUIPREV.

INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO IVONE ALVES PALMA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, PAGAMENTO DE DÍVIDAS E OBEDIÊNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 11/05, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, NOVAÇÃO DE DÉBITO E ACORDO PARA PAGAMENTO JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ADIAMENTO, POR 7 DIAS DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/05, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, NOVAÇÃO DE DÉBITO E ACORDO PARA PAGAMENTO JUNTO A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA DISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS AO PLANO DIRETOR EM BIRIGÜI.

REQUISITA INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE PROJETO DE REFORMA DA CÂMARA REALIZADA EM 2.004.

INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR UTILIZANDO RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEF.

REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PRÉDIO EM QUE A FATEB É LOCATÁRIA.

ADIAMENTO, POR 28 DIAS DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/05, QUE "DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ATENDIMENTO À SAÚDE DO CIDADÃO NOS TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

ADIAMENTO, POR 28 DIAS DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/05, QUE "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 25/05, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE 4ª COMPANHIA DO BPMI (BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO".

URGÊNCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2005.

ADIAMENTO, POR 34 DIAS DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 145/04, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI".