Lei Ordinária nº 4.670, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4670
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei nº 4.439, de 20 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre criação de vagas especiais para estacionamento de veículos dirigidos ou que estejam conduzindo pessoas portadoras de deficiência”.
Indexação
Observação
Lei municipal nº 4.670, de 23 de dezembro de 2005 - Lei 4.670.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.439, de 20 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica