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DISPÕE SOBRE APOIO A ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE ATLETAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE 4ª. COMPANHIA DO BPMI (BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VALDIR JOSÉ DOS SANTOS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES EM MORADIAS INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES.

INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA VEÍCULOS DE PESSOAS IDOSAS, EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO.

MAJORA EM R$ 60.000,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTES ATLÉTICOS - ABEA, ATRAVÉS DA LEI N° 4.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR AUGUSTO DELNERY PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SEGUNDO GRAU, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PAULO FELICIANO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ OU SUAS SUCESSORAS, DE MATERIAIS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO PASSAREDO.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR, PARA FORNECER REMÉDIOS CONHECIDOS COMO GENÉRICOS, E FÓRMULAS MAGISTRAIS, A PREÇO DE CUSTO, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRONEGÓCIOS, CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇOES MÉDICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

PROÍBE A FIXAÇÃO DE PUBLICIDADE DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE ELEITORAL, EM ÁRVORES, POSTES, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SEMÁFOROS, VIADUTOS, PONTES, LUMINÁRIAS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LIVRARIA E PAPELARIA POPULAR MUNICIPAL, PARA FORNECER MATERIAL ESCOLAR, LIVROS DIDÁTICOS E JOGOS EDUCATIVOS, A PREÇO DE CUSTO, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS MULTAS DE TRÂNSITO, E A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA ESCRITA EM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE PENALIDADE PARA ESTABELECIMENTO QUE DISCRIMINAR PESSOAS EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MOACYR GALVÃO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃ0 DO NOME DO AVIADOR TERTULIANO MARANGON PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FLORIVALDO PEDRO ZERBINATI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR TSUNEKITI TOKUNAGA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL OU SUAS SUCESSORAS, DE MATERIAIS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA LINHA TRONCO DENOMINADA CONDOMÍNIO JOSÉ SCARPIN E OUTROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEIAA - PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 40.103, DE 25 DE MAIO DE 1.995.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTAQUEAMENTO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃ0 DO NOME DA SENHORA MARIA RODRIGUES SANCHES SALGADO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR AUGUSTO MARASSI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO PINCERATO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 4.046, DE 4 DE ABRIL DE 2.002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA AMABILE VACARI GUEDES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PRIMO PADOVESE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI Nº 3.576, DE 19 DE JUNHO DE 1.998, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 4.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ALÍNEAS DO ART. 14 - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI N° 4.503, DE 18 DE MARÇO DE 2.005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ANTÔNIA GOULART DIAS DO AMARAL PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA SAYOKO GYOTOKU PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA JACIRA JUNQUEIRA ROSA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO PATRÍCIO DOS SANTOS PARA DENOMINAR RUA PÚBLICA EM BIRIGUI.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA 4ª COMPANHIA DO BPMI (BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA COM BENFEITORIAS, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS DE RESPONSABILIDADE DE PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO ANTONUZZI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.