Lei Ordinária nº 4.540, de 08 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4540
Ano
2005
Data
08/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estaqueamento de terrenos no município de Birigüi e providências correlatas.
Indexação
Observação
Lei 4540 de 8 de junho de 2005 - Lei 4.540.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica