Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
98
Data de Apresentação
15/07/2020
Número do Protocolo
1259
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 4.054, DE 8 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRA PLANO DE CUSTEIO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada