Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1113
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 48 DA LEI Nº 5.989, DE 9 DE MARÇO DE 2015 - - |
PREJUDICADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1189
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A SUSPENSÃO DO REPASSE DE VALORES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
PREJUDICADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1257
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL E 1ª COMPANHIA DA POLÍCIA AMBIENTAL. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1259
Turno: -
Texto original
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PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 4.054, DE 8 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRA PLANO DE CUSTEIO - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1112
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES URBANOS PARA FINS RESIDENCIAIS, EM GLEBAS ACIMA DE 50.000,00M², NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 6 |
Substitutivo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1172
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 48 E INSERÇÃO DE INCISO III AO § 1º DO ART. 54 DA LEI Nº 5.989, DE 9 DE MARÇO DE 2015. - - |
APROVADO |
| 7 |
Substitutivo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1261
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PL 95/2020 - AUTORIZA A SUSPENSÃO DO REPASSE DE VALORES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 8 |
Mensagem Aditiva nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1267
Turno: -
Texto original
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OF. 380/2020 - MENSAGEM ADITIVA AO PL Nº 97/2020 - - |
APROVADO |