Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
04/10/2019
Número do Protocolo
2412
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada