Substitutivo nº 226 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2017
Número
226
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
3902
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PL 226/2017 (REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º, ALTERADA PELA LEI Nº 5771/2013 QUE DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada