Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
207
Data de Apresentação
01/11/2017
Número do Protocolo
3517
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUEM ÀS ENTIDADES E EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS A RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DAS VIAS SITUADAS NO ENTORNO DA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada