Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
14/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A RESOLUÇÃO Nº 378, DE 22 DE JUNHO DE 2016
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada