Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
42
Data de Apresentação
17/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE ÁLCOOL E DROGAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA POLITICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ENCAMINHADO PELO OF. 186/2016).
Indexação
Observação