Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
29/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOW DE PIROTECNIA EM CASA DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada