Parecer das Comissões nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
18/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER 21/2013 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Indexação
Observação