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Resolução nº 318, de 07 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

318

2010

7 de Dezembro de 2010

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1998.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 320, de 09 de fevereiro de 2011
Altera o(a)  Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998
Vigência a partir de 9 de Fevereiro de 2011.
Dada por Resolução nº 320, de 09 de fevereiro de 2011
TMS TMI TVL TVT TVR
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE DEZEMBRO DE 1998.

      O Presidente da Câmara Municipal de Birigüi:

      FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

          Art. 1º. 
          Passa a vigorar com a redação seguinte o Parágrafo-único do artigo 156 da Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Birigüi”:
              Parágrafo único   Coincidindo o dia designado com feriado ou ponto facultativo a sessão ordinária correspondente se realizará no primeiro dia útil posterior.
              Art. 2º. 
              Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                  Câmara Municipal de Birigüi, aos sete de dezembro de dois mil e dez.

                  WLADEMIR ANTÔNIO ZAVANELLA
                  PRESIDENTE

                  Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por afixação no local de costume.

                  CELSO MANTOVANI DA SILVA
                  SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

                       

                       

                      Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Birigui dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                      ALERTA-SE                      , quanto as compilações:
                      O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                      PORTANTO:
                      A Compilação de Leis do Município de Birigui é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Birigui, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.