Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 5 de 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 159, DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação