Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2017 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2017
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação