1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2808
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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PEDIDO DE VISTA
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3176
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AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA E ENGLOBAMENTO DE ÁREAS, PARA FINS DE ALARGAMENTO DE UM TRECHO DA RUA JOSÉ ROMERA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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ADIADO
Obs.: ADIADO POR 14 DIAS - REQUERIMENTO Nº 436/2017
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2017
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Número de Protocolo: 3208
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INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 437/2017
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3251
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AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREA DE TERRA, DE PROPRIEDADE DA CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3282
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2017
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Número de Protocolo: 3286
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
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PEDIDO DE VISTA
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Número de Protocolo: 3151
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR IDÉCIO PULZATO, PELO SEU PIONEIRISMO NA ATIVIDADE DE BARBEARIA
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017
Autores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), José Fermino Grosso (Fermino), Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
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REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 427/2017
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2017
Autores: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), José Roberto Merino Garcia (Paquinha), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza), Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3570
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CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO JOVEM LUCAS BENEDITO LOPES, UM DOS MELHORES PARTICIPANTES DO COUNTER-STRIKE, TAMBÉM CONHECIDO COM CS, É UM POPULAR JOGO ELETRÔNICO DE TIRO
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APROVADO
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 435/2017
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3521
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 O PROJETO - CONSTRUÇÃO DO CIE - CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE, NA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 434/2017
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11 - Substitutivo nº 154 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3532
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SUBSTITUTIVO AO PL 154/2017
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 439/2017
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12 - Substitutivo nº 191 de 2017
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Número de Protocolo: 3342
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SUBSTITUTIVO AO PL 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 438/2017
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