Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 132 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 132 de 2024
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 14.721/23, SANCIONADA NO ANO PASSADO E PRESTES A ENTRAR EM VIGOR, QUE PREVÊ APOIO PSICOLÓGICO PARA GRÁVIDAS E PARA AS MÃES NO PÓS-PARTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação