Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.913, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992 E ACRESCE ART. 4º-A, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E REÚSO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ OU SUAS SUCESSORAS, DE MATERIAIS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXECUTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DA AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ACRESCE INCISO AO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 5454, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.