Retirada de Pauta (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 2
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Prejudicado | Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025 |
APROVADO SUBSTITUTIVO
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| Prejudicado | Emenda nº 1 de 2026 |
APROVADO SUBSTITUTIVO
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