Ocorrências da Sessão (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
PRESIDENTE COMUNICA A PERDA DO MANDATO ELETIVO DO VEREADOR JOSÉ FERMINO GROSSO, EM 17 DE JULHO DE 2025, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS, APÓS DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO E POSSE DA 1ª SUPLEMENTE, SENHORA DANIELA TIETE, DADA EM 28 DE JULHO DO CORRENTE;
PRESIDENTE INFORMA SOBRE REQUERIMENTO DE MUNÍCIPE SOLICITANDO ANÁLISE DE ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA ATUAL PREFEITA MUNICIPAL DE BIRIGUI, TENDO SIDO EMITIDO PARECER JURÍDICO PELO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, POR FALTA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE IRREGULARIDADE A SER INVESTIGADA.
