SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 03/09/2024 - 19:00

Encerramento: 03/09/2024 - 20:13

Mesa Diretora

Presidente: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) / PP

Vice-Presidente: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) / UNIÃO BRASIL

1º Secretário: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) / PT

2º Secretário: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / MDB

Lista de Presença na Sessão

Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) / PP

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PL

Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) / AVANTE

Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / MDB

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / MDB

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / DC

Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) / UNIÃO BRASIL

Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) / DC

Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) / AVANTE

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PL

Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) / PSD

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / DC

Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) / PT

Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) / UNIÃO BRASIL

Expedientes

EDITAL: EDITAL Nº 24/2024 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE AGOSTO DE 2024
TRIBUNA LIVRE: SEM INSCRITOS
EXPEDIENTE DO PREFEITO: SEM MATÉRIAS - ART. 307 DO REGIMENTO INTERNO
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: SEM MATÉRIAS - ART. 307 DO REGIMENTO INTERNO

Lista de Presença na Ordem do Dia

Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) / PP

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PL

Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) / AVANTE

Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) / MDB

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / MDB

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / DC

Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) / UNIÃO BRASIL

Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) / DC

Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) / AVANTE

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PL

Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) / PSD

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / DC

Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) / PT

Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) / UNIÃO BRASIL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2024 Autor: Cidadão - externo Número de Protocolo: 1967	DISCUSSÃO E JULGAMENTO DAS CONTAS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2022 - PROCESSO eTC 004301.989.22-4	APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024 Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Número de Protocolo: 1226	ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ EVARISTO PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGUI.	Adiamento Obs.: REQ 273/2024
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Número de Protocolo: 1468	ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO ÉRNICA PARA DENOMINAR PONTE EM BIRIGUI	Adiamento Obs.: REQ 274/2024
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 Autores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Número de Protocolo: 1895	DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEBEDOURO PARA ANIMAIS DA RUA ROBERTO CLARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Adiamento Obs.: REQ 275/2024
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024 Autor: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Número de Protocolo: 2525	DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO	Retirada de Tramitação Obs.: REQ 276/2024
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 2540	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, PROVENIENTE DE RECURSOS FEDERAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.	APROVADO
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 2620	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.443, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Número de Protocolo: 2702	DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022 - PROCESSO eTC 004301.989.22-4	APROVADO
9 - Emenda nº 12 de 2024 Autor: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) Número de Protocolo: 2699	EMENDA 1 AO PL 120/2024	APROVADO

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024	Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Não Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Não José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Não Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Não Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Não
Emenda nº 12 de 2024	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim
Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2024	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Não Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Não José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Não Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Não Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Não Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Não

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 258 de 2024 Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Número de Protocolo: 2492	JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	APROVADO
2 - Requerimento nº 259 de 2024 Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) Número de Protocolo: 2514	JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 2024	APROVADO
3 - Requerimento nº 267 de 2024 Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Número de Protocolo: 2551	JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE	APROVADO
4 - Requerimento nº 273 de 2024 Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Número de Protocolo: 2697	ADIAMENTO, POR 5 SESSÕES, DO PL 65/2024	APROVADO
5 - Requerimento nº 274 de 2024 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Número de Protocolo: 2698	ADIAMENTO, POR 5 SESSÕES, DO PL 75/2024	APROVADO
6 - Requerimento nº 275 de 2024 Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) Número de Protocolo: 2700	ADIAMENTO, POR 5 SESSÕES, DO PL 92/2024	APROVADO
7 - Requerimento nº 276 de 2024 Autor: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) Número de Protocolo: 2701	RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 119/2024	APROVADO

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 276 de 2024	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim
Requerimento nº 275 de 2024	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim
Requerimento nº 274 de 2024	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim
Requerimento nº 273 de 2024	Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) - Não Votou Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) - Sim Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Não Votou Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) - Sim Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) - Sim Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) - Sim Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) - Sim

Ocorrências da Sessão

CONFORME DISPOSTO NO ART. 307 DO REGIMENTO INTERNO, “NAS SESSÕES EM QUE SE DISCUTIREM AS CONTAS MUNICIPAIS, NÃO HAVERÁ A FASE DO EXPEDIENTE NEM A DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, SENDO TODO O SEU TEMPO DESTINADO À ORDEM DO DIA...”

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=9Nh7c6Z6DNY&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fwww.birigui.sp.leg.br%2F&source_ve_path=OTY3MTQ

Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)