Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESCOLA E ORIENTADOR SOCIAL E DE CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DE CELETISTAS E DE CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE O A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º E §§ 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.106, DE 23 DE MARÇO DE 2022, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI - APAE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, REFERENTE AO INCREMENTO FINANCEIRO MAC, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMENENTES, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E PARA PAGAMENTO DE PARTE DE RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PACIENTES DA APAE, ESPECIALMENTE OS DESCRITOS NA PROGRAMAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE JORNADA AMPLIADA - REJA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA