1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 878
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE JORNADA AMPLIADA - REJA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
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RETIRADO
Obs.: OFÍCIO Nº 223/2022
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1234
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DE CELETISTAS E DE CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1592
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DISPÕE SOBRE O A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º E §§ 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.106, DE 23 DE MARÇO DE 2022, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1716
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI - APAE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1718
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, REFERENTE AO INCREMENTO FINANCEIRO MAC, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMENENTES, MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E PARA PAGAMENTO DE PARTE DE RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PACIENTES DA APAE, ESPECIALMENTE OS DESCRITOS NA PROGRAMAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1233
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 212/2022
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1252
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 211/2022
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1590
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1591
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESCOLA E ORIENTADOR SOCIAL E DE CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 210/2022
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