1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Número de Protocolo: 956
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ANTONIA CHIMENES MAFFEIS PARA DENOMINAR VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL EM BIRIGUI
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 372/2021
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1415
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Autor: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Número de Protocolo: 1711
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 378/2021
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Autores: Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Número de Protocolo: 1743
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ADIADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 373/2021
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Autores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 1787
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS REFLEXIVAS E PLACAS DE ALERTA EM DISPOSITIVOS CONTROLADORES DE ACESSO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1973
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APORTE FINANCEIRO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 379/2021
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1983
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.108 - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA RAUL CARDOSO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1984
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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9 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2021
Autores: Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel), Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine), Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto), Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo), Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Número de Protocolo: 1786
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INCLUI O ART. 131-A, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 380/2021
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10 - Mensagem Aditiva nº 2 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1828
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MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2021
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APROVADO
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11 - Emenda nº 12 de 2021
Autores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 2033
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EMENDA 1 AO PROJ DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2021
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APROVADO
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12 - Emenda nº 13 de 2021
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Número de Protocolo: 2034
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EMENDA 2 AO PROJ DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2021
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APROVADO
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