1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Número de Protocolo: 1018
|
CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Autores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 1043
|
INSTITUI MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE ENDEMIA, EPIDEMIA OU PANDEMIA, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.
|
REJEITADO
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1279
|
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS DE BIRIGUI - REFIS MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE SE ESPECIFICA.
|
Matéria não votada
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Número de Protocolo: 1288
|
OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1289
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.955/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, NA LEI Nº 6.888/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.112 - EXECUÇÃO DE TRECHO DE EMISSÁRIO DO BAIXOTES NO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERI - SEGUNDA ETAPA, NA SECREATARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1280
|
ALTERA A NOMENCLATURA NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PREVISTAS NO ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2020, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SERVIÇO SOCIAL .
|
Matéria não votada
|
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Número de Protocolo: 1217
|
ACRESCE INCISO II AO ART. 246 DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.
|
Matéria não votada
|
8 - Substitutivo nº 4 de 2021
Autor: Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Número de Protocolo: 1331
|
SUBSTITUTIVO AO PL 43/2021 - OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
9 - Emenda nº 7 de 2021
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Número de Protocolo: 1390
|
EMENDA N. 1 AO PL 42/2021
|
Matéria não votada
|
10 - Emenda nº 8 de 2021
Autores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Número de Protocolo: 1398
|
EMENDA N. 1 AO PL39/2021
|
APROVADO
|
