SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 09/12/2020 - 17:23

Encerramento: 09/12/2020 - 19:26

Mesa Diretora

Presidente: Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / AVANTE

Vice-Presidente: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / PSDB

1º Secretário: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

2º Secretário: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / CIDADANIA

Lista de Presença na Sessão

Aladim José Martins / PTB

Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / CIDADANIA

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PSD

Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PTB

Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PSD

Claudio Barbosa de Souza (Kal) / DEM

Clovis Batista do Nascimento (Batista) / PSD

Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / AVANTE

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB

Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / PSDB

Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / CIDADANIA

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Rogério Guilhen / PSD

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aladim José Martins / PTB

Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / CIDADANIA

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PSD

Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PTB

Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PSD

Claudio Barbosa de Souza (Kal) / DEM

Clovis Batista do Nascimento (Batista) / PSD

Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / AVANTE

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB

Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / PSDB

Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / CIDADANIA

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Rogério Guilhen / PSD

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1573	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.021.	APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2020 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1854	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, REFERENTE A SUBVENÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAI DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA ATENDIMENTO DE REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO, HUMANIZADO E DE QUALIDADE AOS PACIENTES DA APAE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	APROVADO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2020 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1855	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO CUSTEIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR EM UTI DE CASOS DE COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2020 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1857	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PEDIDO DE VISTA Obs.: REQUERIMENTO Nº 220/2020
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020 Autor: Felipe Barone Brito (Felipe Barone) Número de Protocolo: 1856	DISPÕE SOBRE A MUDANÇA PARA A SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.	APROVADO
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020 Autor: Felipe Barone Brito (Felipe Barone) Número de Protocolo: 1859	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE TV LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI	APROVADO
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2020 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1824	DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 71, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BIRIGUI/SP	APROVADO Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 217/2020
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2020 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1835	AUTORIZA DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREAS DE TERRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PREJUDICADO Obs.: URGÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 218/2020

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Não Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Não Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Abstenção Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 214 de 2020 Autor: Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) Número de Protocolo: 1847	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AS PEÇAS AUTOMOTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI	APROVADO
2 - Requerimento nº 215 de 2020 Autor: Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) Número de Protocolo: 1848	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE COVEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI	APROVADO
3 - Requerimento nº 216 de 2020 Autor: Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) Número de Protocolo: 1849	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL - PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA À PREFEITURA MUNICIPAL	APROVADO
4 - Requerimento nº 217 de 2020 Autor: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) Número de Protocolo: 1865	URGÊNCIA PARA O PL 150/2020	APROVADO
5 - Requerimento nº 218 de 2020 Autor: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) Número de Protocolo: 1866	URGÊNCIA PARA O PL 151/2020	APROVADO
6 - Requerimento nº 219 de 2020 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Número de Protocolo: 1876	ADIAMENTO, POR 4 SESSÕES, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 154/2020	REJEITADO
7 - Requerimento nº 220 de 2020 Autor: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) Número de Protocolo: 1877	PEDIDO DE VISTA DO PL 154/2020	ACATADO

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 218 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Não Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Abstenção Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Requerimento nº 217 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Não Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Não Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Não Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Requerimento nº 216 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Requerimento nº 215 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Requerimento nº 214 de 2020	Aladim José Martins - Sim Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim

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Resumo (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)