Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.021.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, REFERENTE A SUBVENÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAI DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA ATENDIMENTO DE REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO, HUMANIZADO E DE QUALIDADE AOS PACIENTES DA APAE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO CUSTEIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR EM UTI DE CASOS DE COVID-19, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A AMORTIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA PARA A SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE TV LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI

DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 71, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BIRIGUI/SP

AUTORIZA DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE ÁREAS DE TERRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.