SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 04/08/2020 - 17:10

Encerramento: 04/08/2020 - 19:48

Mesa Diretora

Presidente: Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / AVANTE

Vice-Presidente: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / PSDB

1º Secretário: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

2º Secretário: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / CIDADANIA

Lista de Presença na Sessão

Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / CIDADANIA

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PSD

Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PTB

Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PSD

Claudio Barbosa de Souza (Kal) / DEM

Clovis Batista do Nascimento (Batista) / PSD

Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / AVANTE

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / AVANTE

Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB

Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / PSDB

Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / CIDADANIA

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Rogério Guilhen / PSD

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Expedientes

TRIBUNA LIVRE: Não há Tribuna Livre, de acordo com o Ato nº 08 de 29/04/2020.
EXPEDIENTE DO PREFEITO: 1. Leitura de respostas de Requerimentos de Informações. 2. Encaminha CD contendo balancete da receita e despesa do Município, referente ao mês de junho/2020.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: 1. Agradecimento pela aprovação do projeto Abril Grená e o dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de Birigui. 2. Planilhas de Atendimento Semestral do Conselho Tutelar de Birigui.
EXPEDIENTE DOS VEREADORES: 1. Requerimentos (matérias do expediente)
EXPEDIENTE DO PREFEITO (Não Preencher):

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Felipe Barone Brito (Felipe Barone)

2 - Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)

3 - Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)

4 - Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)

5 - Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)

6 - Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)

7 - Leandro Moreira - (Leandro - Lê)

8 - Claudio Barbosa de Souza (Kal)

9 - José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)

10 - José Roberto Merino Garcia (Paquinha)

11 - Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred)

Lista de Presença na Ordem do Dia

Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / CIDADANIA

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PSD

Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PTB

Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PSD

Claudio Barbosa de Souza (Kal) / DEM

Clovis Batista do Nascimento (Batista) / PSD

Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / AVANTE

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / AVANTE

Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / PTB

Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / PSDB

Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / CIDADANIA

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Rogério Guilhen / PSD

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Número de Protocolo: 946	DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	PREJUDICADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2020 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1188	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.804/2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BIRIGUI/SP PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - PRÓ-GESTÃO RPPS	PEDIDO DE VISTA Obs.: REQUERIMENTO Nº 153/2020
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1255	ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CECÍLIA APARECIDA POLIZEL MOZOLI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI	APROVADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1292	ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 52 E DO ART. 59 DA LEI Nº 6.025, DE 22 DE MAIO DE 2015, ALTERADOS PELA LEI Nº 6.742, DE 24 DE JUNHO DE 2019.	RETIRADO Obs.: OFÍCIO Nº 399/2020
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1305	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ALAMEDAS DO RESIDENCIAL "VILLA LOBOS" E DAS VIAS EXTERNAS ANEXA AO RESIDENCIAL "VILLA LOBOS" EM BIRIGUI	APROVADO
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Número de Protocolo: 1274	CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO MÉDICO BEM HUR BARRETTOS BORGES	APROVADO
7 - Substitutivo nº 3 de 2020 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Número de Protocolo: 1029	SUBSTITUTIVO AO PL 76/2020	APROVADO
8 - Emenda nº 5 de 2020 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Número de Protocolo: 1149	EMENDA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO AO PL 176/2020	APROVADO

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Substitutivo nº 3 de 2020	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Emenda nº 5 de 2020	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Felipe Barone Brito (Felipe Barone)

2 - Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)

3 - Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 150 de 2020 Autor: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) Número de Protocolo: 1177	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE DE FAZER LOMBADA OU LOMBOFAIXA NA RUA LEONORA FIOROTTO, PRÓXIMO AO Nº 123, NO RECANTO VERDE.	APROVADO
2 - Requerimento nº 151 de 2020 Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) Número de Protocolo: 1320	REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BIRIGUI NOS ÚLTIMOS 4 ANOS	APROVADO
3 - Requerimento nº 152 de 2020 Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Número de Protocolo: 1321	REQUISITA DOCUMENTOS SOBRE CONTRATO COM A EMPRESA OSWALDO BRAMBILA TRANSPORTE COLETIVO LTDA	APROVADO
4 - Requerimento nº 153 de 2020 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Número de Protocolo: 1339	PEDIDO DE VISTA AO PL 94/2020	APROVADO

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 152 de 2020	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Requerimento nº 151 de 2020	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim
Requerimento nº 150 de 2020	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Clovis Batista do Nascimento (Batista) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Não Votou José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - Sim

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Resumo (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)