Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA HELOÍSA DOS SANTOS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR E REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.808/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, NA LEI Nº 6.740/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.808/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, NA LEI Nº 6.740/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.107 - REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA RAUL CARDOSO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE A REFORMA DO DEPÓSITO DA FARMÁCIA (TÉRREO) E PAVIMENTO SUPERIOR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 6.746, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

SUBSITITUTIVO AO PL 53/2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE ACESSO RESTRITO DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS E URBANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, QUE SE REGERÃO PELAS NORMAIS CONSTANTES DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MENSAGEM ADITIVA AO PL 59/2020