Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1949
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CÃES DE GUARDA POR EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - - |
APROVADO REQUERIMENTO Nº 304/2019 |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1896
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE A EROSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1895
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO, ATRAVÉS DE SERVIÇOS, MÃO DE OBRA E MAQUINÁRIO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1894
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PROMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019
Processo: -
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Protocolo: 1630
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 1160
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA QUADRA F, IDENTIFICADA COMO "RUA H", NO BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA - - |
APROVADO |