Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2019
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA, AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO, ATRAVÉS DE SERVIÇOS, MÃO DE OBRA E MAQUINÁRIO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação