Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/1964, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6660/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, NA LEI Nº 6588/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 3.177, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE TEVE A REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI Nº 6.655, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2018

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040 DE 27 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6668, DE 24 DE JANEIRO DE 2.019 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI PARA CONCESSÃO DE MAIS VINTE BOLSAS NO VALOR CEM POR CENTO DAS MENSALIDADES AOS MUNÍCIPES COM BAIXA RENDA ECONÔMICA DOMICILIADOS NA CIDADE DE BIRIGUI"

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8º DO ART. 12 DA LEI 3.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993, INCLUÍDO PELA LEI Nº 6.314, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL DE UTILIZAÇÃO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO TERCEIRO SETOR A PRESTAREM CONTAS À CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NA FORMA QUE ESPECIFICA