Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E O CONTROLE E CADASTRAMENTO DOS ANIMAIS

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 3492, DE 2 DE JULHO DE 1997

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.257, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/17 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDENCIAS CORRELATAS

MENSAGEM ADITIVA DO PL 86/2018

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2018