SAPL - Câmara Municipal de Birigüi - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 05/06/2018 - 19:05

Encerramento: 05/06/2018 - 21:06

Mesa Diretora

Presidente: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Vice-Presidente: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

1º Secretário: Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA

2º Secretário: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PSC

Lista de Presença na Sessão

Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PV

Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PSD

Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PODE

Claudio Barbosa de Souza (Kal) / PSB

Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA

José Fermino Grosso (Fermino) / DEM

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / MDB

Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / REPUBLICA

Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM

Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PSC

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Rogério Guilhen / PV

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Expedientes

TRIBUNA LIVRE: Não há munícipe inscrito.
EXPEDIENTE DO PREFEITO: 1. Leitura dos Projetos de Lei 77 a 79/2018 2. Leitura dos Projetos de Lei 84 a 86 3. Leitura de respostas de Requerimentos de Informações
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: 1. Convite para Solenidade de PASSAGEM DE COMANDO E INAUGURAÇÃO DE RETRATO NA GALERIA DE COMANDANTES, dia 08/06/2018, às 8h40, na sede do CPI-10 2. Prestação de Contas da ADEFIBI - "Zona Azul" - despesas e receitas do mês 04/2018 3. Resposta da TECOL ao discurso do Edil Fabiano Amadeu de Carvalho 4. Convite do CREAS para "Mobilização de Enfrentamento ao Trabalho Infantil", dias 09/06, 30/06, 28/07, 11/08
EXPEDIENTE DOS VEREADORES: 1. Leitura dos Projetos de Lei 80 a 83/2018 2. Requerimentos (matérias do expediente)
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO (Não Preencher): Expediente reduzido, de acordo com o artigo 277 do Regimento Interno: As sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a ordem do dia preferencialmente reservada a essas matérias e o expediente será reduzido a 30 minutos, contados da aprovação da ata da sessão anterior.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) / PSDB

Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) / PV

Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) / PSD

Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) / PODE

Claudio Barbosa de Souza (Kal) / PSB

Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) / PT

Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) / CIDADANIA

Felipe Barone Brito (Felipe Barone) / CIDADANIA

José Fermino Grosso (Fermino) / DEM

José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) / PATRIOTA

José Roberto Merino Garcia (Paquinha) / MDB

Leandro Moreira - (Leandro - Lê) / REPUBLICA

Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) / DEM

Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) / PSC

Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) / PTB

Rogério Guilhen / PV

Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) / PTB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2017 Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Número de Protocolo: 4176	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI	APROVADO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 538	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E O CONTROLE E CADASTRAMENTO DOS ANIMAIS	ADIADO Obs.: REQUERIMENTO Nº 184/2018
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2018 Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Número de Protocolo: 989	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 3492, DE 2 DE JULHO DE 1997	PREJUDICADO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2018 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1095	ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	PEDIDO DE VISTA Obs.: REQUERIMENTO Nº 185/2018
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2018 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1117	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO EM 1º TURNO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2018 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1274	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.257, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010	APROVADO
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2018 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1493	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/17 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, E PROVIDENCIAS CORRELATAS	APROVADO Obs.: URGÊNCIA ESPECIAL - REQUERIMENTO Nº 182/2018
8 - Mensagem Aditiva nº 86 de 2018 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1518	MENSAGEM ADITIVA DO PL 86/2018	APROVADO
9 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Número de Protocolo: 1090	INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	APROVADO Obs.: URGÊNCIA ESPECIAL - REQUERIMENTO Nº 183/2018
10 - Substitutivo nº 56 de 2018 Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Número de Protocolo: 1370	SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2018	APROVADO

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2017	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2018	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2018	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2018	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2018	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - -1 Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - -1 Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - -1 Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - -1 Claudio Barbosa de Souza (Kal) - -1 Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - -1 Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - -1 Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - -1 José Fermino Grosso (Fermino) - -1 José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - -1 José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - -1 Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - -1 Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - -1 Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - -1 Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - -1 Rogério Guilhen - -1 Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Não Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Não Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Não Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Não José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Não Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1
Mensagem Aditiva nº 86 de 2018	Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) - Sim Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) - Sim Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) - Sim Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) - Sim Claudio Barbosa de Souza (Kal) - Sim Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista) - Sim Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) - Sim Felipe Barone Brito (Felipe Barone) - Sim José Fermino Grosso (Fermino) - Sim José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) - Sim José Roberto Merino Garcia (Paquinha) - Sim Leandro Moreira - (Leandro - Lê) - Sim Luiz Roberto Ferrari (Ferrari) - Sim Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) - Sim Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) - Sim Rogério Guilhen - Sim Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) - -1

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 168 de 2018 Autor: Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred) Número de Protocolo: 1468	JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2018	APROVADO
2 - Requerimento nº 169 de 2018 Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Número de Protocolo: 1469	JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2018	APROVADO
3 - Requerimento nº 170 de 2018 Autor: Claudio Barbosa de Souza (Kal) Número de Protocolo: 1470	JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2018	APROVADO
4 - Requerimento nº 171 de 2018 Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê) Número de Protocolo: 1494	JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2018	APROVADO
5 - Requerimento nº 167 de 2018 Autor: José Fermino Grosso (Fermino) Número de Protocolo: 1461	REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A RESPEITO DAS PORTARIAS MUNICIPAIS Nº 1092/2018, 1095/2018 E 1096/2018, QUE TRATAM DE PROCESSOS DE SINDICÂNCIA EXTRAVIADOS	APROVADO
6 - Requerimento nº 181 de 2018 Autores: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), José Roberto Merino Garcia (Paquinha), Leandro Moreira - (Leandro - Lê), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) Número de Protocolo: 1537	URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PL 85/2018	PREJUDICADO
7 - Requerimento nº 182 de 2018 Autores: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), José Roberto Merino Garcia (Paquinha), Leandro Moreira - (Leandro - Lê), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) Número de Protocolo: 1538	URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PL 86/2018	APROVADO
8 - Requerimento nº 183 de 2018 Autores: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo), Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), José Roberto Merino Garcia (Paquinha), Leandro Moreira - (Leandro - Lê), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza) Número de Protocolo: 1539	URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PLC 3/2018	APROVADO
9 - Requerimento nº 184 de 2018 Autor: Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora) Número de Protocolo: 1544	ADIAMENTO, POR 14 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 30/2018	APROVADO
10 - Requerimento nº 185 de 2018 Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha) Número de Protocolo: 1552	PEDIDO DE ISTA DO PL 60/2018	ACATADO

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Video: https://www.youtube.com/watch?v=q86lgrFaUV0