1 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2017
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Número de Protocolo: 2974
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ MICHELIN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3049
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3362
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA DOLORES ESCANUELA LOPES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3364
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FERNANDO SPANO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3365
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GIOVANI LUIGI DEL PICCOLO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3366
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIS DEL PICCOLO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3367
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARCÍLIA TEIXEIRA RODRIGUES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3368
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NELSON DEL PICCOLO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3369
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SAVÉRIO SPANO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3794
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DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ACATADO
Obs.: PEDIDO DE VISTA - REQUERIMENTO Nº 481/2017
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2017
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3891
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
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PREJUDICADO
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3928
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NA LEI Nº 6.232/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, O PROGRAMA 0026 INFRAESTRUTURA PARA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E RESPECTIVO PROJETO Nº 1089 - IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3975
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA PORTARIA GM/MS Nº 535, DE 08 DE ABRIL DE 2014 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE E QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PROSUS) POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE ACORDO COM OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 12.873/2013 C/C §§ 1º E 2º DO ARTIGO 16 DA PORTARIA GM/MS Nº 535/2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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RETIRADO
Obs.: OFÍCIO Nº 1351/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2017
Autor: Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Número de Protocolo: 3987
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DR. CÍCERO ALVES PARA DENOMINAR PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGUI
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APROVADO
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3989
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NA LEI Nº 6232/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3977
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010
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RETIRADO
Obs.: OFÍCIO Nº 1352/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3988
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010
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RETIRADO
Obs.: OFÍCIO Nº 1353/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA ESPECIAL - REQUERIMENTO Nº 480/2017
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19 - Mensagem Aditiva nº 234 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4054
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 234/2017
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APROVADO
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 4045
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BIRIGUI - ADEFIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA ESPECIAL - REQUERIMENTO Nº 480/2017
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21 - Substitutivo nº 226 de 2017
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3902
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SUBSTITUTIVO AO PL 226/2017 (REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7º, ALTERADA PELA LEI Nº 5771/2013 QUE DISCIPLINA O USO DE SERVIÇOS DE ALTO FALANTES NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA)
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APROVADO
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