1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NAS MATERNIDADES, NOS AMBULATÓRIOS E CONSULTÁRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA, PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
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RETIRADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 452/2017
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2808
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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PREJUDICADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2017
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Número de Protocolo: 3208
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INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
Obs.: VEREADOR FERMINO NÃO VOTOU
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2017
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Número de Protocolo: 3286
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
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ADIADO
Obs.: ADIADO POR 84 DIAS - REQUERIMENTO Nº 446/2017
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3361
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR HAGIME SAITA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2017
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Número de Protocolo: 3520
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JAMIL PASCOAL PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3603
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 5.180, DE 23 DE JUNHO DE 2009, ALTERADO PELA LEI Nº 5991, DE 9 DE MARÇO DE 2015.
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APROVADO
Obs.: VEREADOR FERMINO NÃO VOTOU
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3614
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A FIRMAR CONVÊNIO COM O SENHOR CASSIO ESTRADA LOPES, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DENOMINADO RECINTO DE RODEIOS ROQUE BARBIERI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
Obs.: VEREADOR FERMINO NÃO VOTOU
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2017
Autores: Leandro Moreira - (Leandro - Lê), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora), Cesar Pantarotto Junior (Cesinha), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), Felipe Barone Brito (Felipe Barone), José Fermino Grosso (Fermino), José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), José Roberto Merino Garcia (Paquinha), Luiz Roberto Ferrari (Ferrari), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza), Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo), Rogério Guilhen, Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3516
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR DR. EVERARDO LEONEL HOSTALÁCIO
Obs.: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR DR. EVERALDO LEONEL HOSTALÁCIO
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017
Autores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé), José Fermino Grosso (Fermino), Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
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REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 453/2017
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3628
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AUTORIZA RECEBIMENTO, DE ÁREA DE TERRA, DE PROPRIEDADE DA CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA ESPECIAL - REQUERIMENTO 251/2017
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12 - Substitutivo nº 154 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3532
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SUBSTITUTIVO AO PL 154/2017
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APROVADO
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