1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2808
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 422
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2017
Autor: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Número de Protocolo: 3012
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INSTITUI O PRÊMIO MULHER CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREJUDICADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2017
Autor: Felipe Barone Brito (Felipe Barone)
Número de Protocolo: 3016
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA RITA DOS SANTOS BRITO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2017
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Número de Protocolo: 3043
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JAIR JORDÃO (NECA) PARA DENOMINAR CANCHA DE BOCHA EM BIRIGUI
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2017
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Número de Protocolo: 3087
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA PARA DENOMINAR CONJUNTO HABITACIONAL EM BIRIGUI
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2017
Autor: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
Número de Protocolo: 3088
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MIGUEL COMPARONE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2017
Autor: Luiz Roberto Ferrari (Ferrari)
Número de Protocolo: 3089
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTONIO COMPARONI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3251
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AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREA DE TERRA, DE PROPRIEDADE DA CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ADIADO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2017
Autores: José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla), Andrey Fernando Servelatti (Andrey da Unicred), Claudio Barbosa de Souza (Kal), Eduardo Fonseca de Luca (Eduardo Dentista), Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Número de Protocolo: 3255
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ TONSIG PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3333
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NA LEI Nº 6232/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3334
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NA LEI Nº 6.232/16 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, E PROVIDENCIAS CORRELATAS
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APROVADO
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12 - Projeto de Resolução nº 7 de 2017
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Número de Protocolo: 2810
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 E SEUS INCISOS DA RESOLUÇÃO Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.998 - REGIMENTO INTERNO
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RETIRADO
Obs.: REQUERIMENTO Nº 421/2017
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Número de Protocolo: 3149
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
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APROVADO
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14 - Mensagem Aditiva nº 2154 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3354
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 154/2017
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REJEITADO
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15 - Substitutivo nº 167 de 2017
Autores: Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui), Carla Cristina Bianchi (Carla Protetora), Felipe Barone Brito (Felipe Barone), José Roberto Merino Garcia (Paquinha), Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Número de Protocolo: 3373
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SUBSTITUTIVO AO PL 167/2017 QUE INSTITUI O PRÊMIO MULHER CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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16 - Mensagem Aditiva nº 1184 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 3355
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 184/2017
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ADIADO
Obs.: ADIADO POR 14 DIAS - REQUERIMENTO Nº 423/2017
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