1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO EM 2º TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, O "DIA DO TRICICLISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2017
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FAMÍLIA FELIZ"
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TITULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRA, À ASSOCIAÇÃO ANJO ANIMAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 300/2017
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS INERENTES AO PROLONGAMENTO DA RUA SÃO SALVADOR NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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APROVADO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CORPORAÇÃO MUSICAL MUNICIPAL “MAESTRO ANTÔNIO PASSARELLI” POR APRESENTAÇÃO OFICIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 6.188/2016 E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE POSTES METÁLICOS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, NA LEI Nº 6.232/16 - LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, E PROVIDENCIAS CORRELATAS
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APROVADO
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 101, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
Obs.: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 101, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2017, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010.
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APROVADO
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014
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APROVADO EM 1º TURNO
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11 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 CAPUT E INSERE O § 6º AO ARTIGO 92, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
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APROVADO EM 2º TURNO
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 6.300/2016 - LEI ORCAMENTÁRIA DE 2017, NA LEI Nº 6232/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NA LEI Nº 5733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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APROVADO
Obs.: URGÊNCIA ESPECIAL - REQUERIMENTO Nº 299/2017
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13 - Substitutivo nº 197 de 2017
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2017, QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A TITULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRA, À ASSOCIAÇÃO ANJO ANIMAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQUERIMENTO Nº 300/2017
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