SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8402 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 282, de 20 de fevereiro de 1956 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 30.000,00 destinado ao pagamento de mensalidade a alunos reconhecidamente pobres dos cursos ginasial normal e técnico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 16 de fevereiro de 1956 Ementa: Passa a denominar Praça Doutor Gama a atual praça Raul Cardoso desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 24 de janeiro de 1956 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 1.012.898,60 para efetuar pagamento ao pessoal diarista e mensalista por serviços prestados no exercício de 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 14 de janeiro de 1956 Ementa: Autoriza o executivo municipal a adquirir dois conjuntos Blocket n 1 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 320, de 05 de abril de 1957
Lei Ordinária nº 278, de 12 de dezembro de 1955 Ementa: Reajusta os proventos do pessoal inativo da Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 12 de dezembro de 1955 Ementa: Revoga a lei 25 de 1948 Revoga a lei 227 de 1954 Proíbe construções ou reformas de prédios de um só pavimento em ruas centrais da cidade Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 25, de 25 de novembro de 1948 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 227, de 16 de março de 1954
Lei Ordinária nº 276, de 12 de dezembro de 1955 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 29.770,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 19 de novembro de 1955 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1956 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 274, de 31 de outubro de 1955 Ementa: Autoriza o executivo municipal a dispender até 35.000,00 com a instalação de Luz Elétrica no bairro do Tupi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 273, de 19 de outubro de 1955 Ementa: Cria três escolas mistas municipais rurais de ensino primário gratuito que serão localizadas nos Bairros da Jacutinga e do Tupi e na Fazenda Boa Esperança Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 19 de outubro de 1955 Ementa: Dispõe sobre doação do imóvel ao governo estadual Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 463, de 07 de dezembro de 1960
Lei Ordinária nº 271, de 02 de março de 1955 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da dívida ativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 02 de março de 1955 Ementa: Dispõe sobre Transferência da Escola Mista Municipal da Fazenda São Marcos para o Bairro do Córrego Grande Pau Lavrado deste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 02 de março de 1955 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a elevar para Cr$ 2.000,00 mensais o aluguel do prédio onde funciona o ginásio Estadual de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 02 de março de 1955 Ementa: Autoriza o executivo municipal a proceder aos serviços de reforma do prédio destinado ao funcionamento do 3 grupo Escolar de Birigui e a assinar contrato de locação do mesmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 02 de março de 1955 Ementa: Cria o Parque Infantil de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 02 de março de 1955 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a aceitar proposta apresentada pelo senhor Antônio Campanelli Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 02 de março de 1955 Ementa: Autoriza o executivo municipal a adquirir o terreno necessário à construção do Mercado Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 02 de março de 1955 Ementa: Revoga a Lei 230 de 1954 Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a firma Sociedade OMS Ltda da Capital do estado a execução dos serviços de construção da Estação de tratamento de esgotos sanitários da cidade Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo de Cr$ 2.356.250,00 destinado aos serviços de construção da Estação de Tratamento dos Esgotos Sanitários da cidade Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 230, de 13 de abril de 1954
Lei Ordinária nº 263, de 02 de março de 1955 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o senhor Martin Berbel os serviços de execução de 10.000 metros de guias e sarjetas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 31 de dezembro de 1954 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 500.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 31 de dezembro de 1954 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 45.000,00 para pagamento das despesas das festividades levadas a efeito pela Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 22 de dezembro de 1954 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 1.450.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 22 de dezembro de 1954 Ementa: Autoriza o chefe do executivo a contrair empréstimo bancário com o Bando do Estado de São Paulo SA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 07 de dezembro de 1954 Ementa: Institui o Brasão de Armas e a Bandeira Municipal Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 228, de 16 de março de 1954 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.701, de 20 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 257, de 02 de dezembro de 1954 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 23 de novembro de 1954 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos Assistente Administrativo Desenhista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 20 de novembro de 1954 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de conjunto gerador para os serviços de projeção do Cinema Educativo na Zona Rural do Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 20 de novembro de 1954 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 1.750.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 12 de novembro de 1954 Ementa: Dispõe sobre os funcionários e extranumerários da Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 306, de 27 de novembro de 1956 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 428, de 17 de agosto de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 611, de 03 de abril de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 614, de 25 de abril de 1964 Norma correlata Lei Ordinária nº 850, de 08 de setembro de 1967 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.074, de 13 de fevereiro de 1970
Lei Ordinária nº 252, de 08 de novembro de 1954 Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 08 de novembro de 1954 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 14.000,00 que se destina como auxílio à Guarda Noturna de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 30 de outubro de 1954 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 29.480,00 destinado ao pagamento da diferença de vencimentos do auxiliar de secretaria da Câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 09 de setembro de 1954 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Secretaria da Viação e Obras Públicas de conclusão do prédio destinado ao Fórum local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 09 de setembro de 1954 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 30.360,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 09 de setembro de 1954 Ementa: Autoriza a aquisição de um Museu Infanto Juvenil Pedagógico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 09 de setembro de 1954 Ementa: Autoriza a aquisição de uma serra para carcaça tipo C2 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 09 de setembro de 1954 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 12.200,00 para pagamento a funcionários municipais das vantagens concedidas pela lei 62 de 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 09 de setembro de 1954 Ementa: Dispõe sobre a execução de 10.000 metros de Guias e Sarjetas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 09 de setembro de 1954 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de uma motoniveladora Caterpillar modelo 12 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 31 de agosto de 1954 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber independentemente da mora os impostos e taxas inerentes ao licenciamento de veículos cujos prazos de pagamento se vencerem à 31 de março de 1954 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 06 de julho de 1954 Ementa: Dispõe sobre a venda de motocicleta de propriedade do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 06 de julho de 1954 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo de Cr$ 5.000.000,00 destinado à aquisição de maquinário mecanizado e especializado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 06 de julho de 1954 Ementa: Autoriza o executivo municipal a Instalar um posto municipal de alistamento eleitoral Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 03 de julho de 1954 Ementa: Autoriza o Senhor Emílio Estrada a utilizar a rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 03 de julho de 1954 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a aceitar a proposta apresentada pelos senhores Miguel Avanço e Irmãos e outros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 13 de abril de 1954 Ementa: Autoriza o executivo municipal a aceitar a proposta apresentada pelos senhores Miguel Avanço e Irmãos e outro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 13 de abril de 1954 Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis Autoriza a Prefeitura a permutar o terreno que constituí a Rua Colombo antiga rua Brasil na Vila Maria do Carmo por outros de propriedade dos senhores José Meloni e Nagib Moysés Naklé necessários para prolongamento da Rua D Pedro II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 13 de abril de 1954 Ementa: Autoriza o executivo municipal a proceder aos servidores de reforma do prédio situado na Rua Saudade onde funciona o ginásio Estadual local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 13 de abril de 1954 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a executar por administração direta as obras relativas ao serviço de abastecimento de água da sede do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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