SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 332, de 02 de agosto de 1957 Ementa: Extingue três Escolas Mistas Municipais de Ensino primário gratuito 2 Escola Mista Municipal DR Magalhães urbana 5 Escola Mista Municipal DR Magalhães urbana Escola Mista Municipal do Bairro do Veado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 02 de agosto de 1957 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 200.000,00 como contribuição desta Prefeitura à Empresa Teatral Pedutti para instalação de um Cinema Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 02 de agosto de 1957 Ementa: Declara de utilidade pública Municipal o grupo o corpo de bombeiros voluntários de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 02 de agosto de 1957 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a creche Dona Josefina Gonçalves da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 22 de julho de 1957 Ementa: Dispõe sobre a instituição de prêmio em dinheiro de Cr$ 25.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 22 de julho de 1957 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer a importação direta de 1 motoniveladora Allis Chalmers para os serviços rodoviários do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 16 de julho de 1957 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a assinar escritura de retratação de parte de doação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 03 de julho de 1957 Ementa: Fica modificada a atual denominação da travessa Gonçalo Ibanhez que passa a chamar Travessa Jacob Stabile Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 03 de julho de 1957 Ementa: Fica modificada a atual denominação de Rua das Paineiras que passa a chamar Rua Gonçalo Ibanez Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 03 de julho de 1957 Ementa: Autoriza aos senhores Irmãos Spironelli a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 25 de junho de 1957 Ementa: Dispõe sobre a venda de um terreno de propriedade do município para a construção e instalação de um cinema Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 17 de abril de 1957 Ementa: Dispõe sobre a construção de um prédio apropriado à Instalação de um cinema Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 05 de abril de 1957 Ementa: Revoga a lei 279 de 1956 Autoriza o executivo municipal a adquirir dois conjuntos Blocket n 1 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 279, de 14 de janeiro de 1956
Lei Ordinária nº 319, de 05 de abril de 1957 Ementa: Prorroga o prazo de cobrança dos impostos de Industrias e Profissões e de licença sobre estabelecimentos comerciais industriais e similares no corrente exercício de 1957 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 05 de abril de 1957 Ementa: Revoga a Lei 314 de 1957 Dispõe sobre utilização do empréstimo de Cr$ 2.356.250,00 contratado com a caixa econômica do Estado Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 314, de 05 de fevereiro de 1957
Lei Ordinária nº 317, de 01 de março de 1957 Ementa: Prorroga o prazo para cobrança sem multa de impostos e taxas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 16 de fevereiro de 1957 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ITENS DO ARTIGO 179, DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 29, de 15 de dezembro de 1948
Lei Ordinária nº 315, de 05 de fevereiro de 1957 Ementa: Autoriza o senhor Domingos Lot Neto a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 05 de fevereiro de 1957 Ementa: Dispõe sobre utilização do empréstimo de Cr$ 2.356.250,00 contratado com a caixa econômica do Estado Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 318, de 05 de abril de 1957
Lei Ordinária nº 313, de 05 de fevereiro de 1957 Ementa: Autoriza a execução por administração Direta de Serviço de Esgotos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 18 de dezembro de 1956 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber independentemente de mora a taxa de conservação de estradas de rodagem cujo prazo de pagamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 18 de dezembro de 1956 Ementa: Autoriza o senhor Eiji Watanabe a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 18 de dezembro de 1956 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 2.171.190,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 03 de dezembro de 1956 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1957 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 27 de novembro de 1956 Ementa: ALTERA A LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 29, de 15 de dezembro de 1948 Norma correlata Lei Ordinária nº 284, de 18 de abril de 1956
Lei Ordinária nº 307, de 27 de novembro de 1956 Ementa: Reajusta os proventos do pessoal inativo da Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 27 de novembro de 1956 Ementa: Altera a Lei 253 de 1954 Dispõe sobre os funcionários e extranumerários da Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 253, de 12 de novembro de 1954
Lei Ordinária nº 305, de 27 de novembro de 1956 Ementa: Dispõe sobre os funcionários e extranumerários da Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 09 de outubro de 1956 Ementa: Retifica o emprego da importância de CR$ 5.000.000,00 conforme autorização contida na lei 240 de 1954 e as aquisições de veículos realizados pela Prefeitura Municipal de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 05 de outubro de 1956 Ementa: Revoga a lei 140 de 1952 Revoga a lei 194 de 1953 Concede prêmio em dinheiro aos melhores alunos dos cursos ginasial normal técnico e primário dos grupos escolares deste município Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 140, de 02 de agosto de 1952 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 194, de 04 de agosto de 1953
Lei Ordinária nº 302, de 05 de outubro de 1956 Ementa: ALTERAÇÃO DO TÍTULO VII DA LEI Nº 29, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1948. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 29, de 15 de dezembro de 1948
Lei Ordinária nº 301, de 21 de agosto de 1956 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Comercial de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 21 de agosto de 1956 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Rural de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 21 de agosto de 1956 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 13.120,00 destinado ao pagamento das despesas dos funerais do Senhor Doutor Gamaliel Pereira da Cruz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 21 de agosto de 1956 Ementa: Abre crédito especial de CR$ 14.408,30 para pagamento ao senhor Oficial Administrativo em substituição ao senhor Assistente Administrativo da Diretoria de Finança da Prefeitura por serviços extraordinários prestados em 1955 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 21 de agosto de 1956 Ementa: Revoga a lei 162 de 1952 Revoga a lei 204 de 1953 Dispõe sobre isenção de impostos municipais pelo prazo de 10 anos às industrias que se instalarem no município Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 162, de 22 de dezembro de 1952 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 204, de 02 de setembro de 1953
Lei Ordinária nº 296, de 03 de agosto de 1956 Ementa: Fica modificada a atual denominação da Rua do Perímetro que passa a chamar Rua Francisco Galindo de Castro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 03 de agosto de 1956 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Euclides Miragaia a atualmente chamada Avenida Circular no Bairro Alto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 03 de agosto de 1956 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder por tempo indeterminado ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Birigui um caminhão usado equipado com um conjunto de irrigação marca Ford Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 03 de agosto de 1956 Ementa: Dispõe sobre a venda de 1.800 metros de tubos de ferro fundido usados de marca barbará com diâmetro de 8 polegadas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 19 de junho de 1956 Ementa: Abre crédito especial de CR$ 691.721,00 para atender aos pagamentos de despesas já efetuadas sem empenho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 19 de junho de 1956 Ementa: Dispõe sobre o pagamento das dívidas do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 19 de junho de 1956 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno perpétuo localizado no cemitério Consolação desta idade à família de Gumercindo de Paiva Castro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 24 de maio de 1956 Ementa: Dispõe sobre concorrência pública para aquisição de 8 tratores Diesel rodas pneumáticos equipamentos com arados de 2 discos e grades de 24 discos de 18 polegadas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 19 de maio de 1956 Ementa: Autoriza o senhor Benedito Cavalca a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 19 de maio de 1956 Ementa: Concede auxílios à Comissão Pró Aquisição do aparelho X da Santa Casa de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 07 de maio de 1956 Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio à Comissão Central Organizadora dos V Jogos Noroestinos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 07 de maio de 1956 Ementa: O Parque Infantil local receberá denominação de Parque Infantil Gumercindo de Paiva Castro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 18 de abril de 1956 Ementa: Revoga a Lei 219 de 1953 Institui o serviço de trânsito no município de Birigui Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 219, de 02 de dezembro de 1953 Norma correlata Lei Ordinária nº 308, de 27 de novembro de 1956
Lei Ordinária nº 283, de 20 de fevereiro de 1956 Ementa: Isenta do Imposto Predial pelo prazo de 5 anos os prédios que forem construídos nas vilas e patrimônios da cidade de propriedade de operários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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