SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8402 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 382, de 31 de dezembro de 1959 Ementa: Dispõe sobre o regime tributário de Birigui Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 386, de 17 de fevereiro de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 394, de 23 de março de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 540, de 28 de maio de 1962 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 594, de 11 de junho de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 598, de 29 de novembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 604, de 28 de janeiro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 636, de 12 de outubro de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 648, de 19 de dezembro de 1964
Lei Ordinária nº 381, de 05 de dezembro de 1959 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 06 de junho de 1959 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de compromisso de permuta com a firma Sociedade Civil de Engenharia e arquitetura Social Ltda com sede na capital do Estado à Rua Conselheiro Crispiniano de um terreno de propriedade do município situado na Rua Siqueira Campos para construção por parte daquela pelo sistema de condomínio Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 802, de 08 de fevereiro de 1967
Lei Ordinária nº 379, de 17 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre aquisição de tubos de 2 e de Cruzetas necessário a conclusão de vários trechos da rede de abastecimento de água da cidade de preferência os da Vila Xavier e Patrimônio Silvares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 08 de abril de 1959 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal permutar imóvel de sua propriedade para construção da estação rodoviária e mercado da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 19 de março de 1959 Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos à Associação Nipo Brasileira de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 19 de fevereiro de 1959 Ementa: Autoriza o Prefeito municipal a contratar com a Companhia Paulista de Força e Luz os Serviços de Iluminação Pública das Vilas Angélica Brasil e Jardim Nossa Senhora de Fátima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 19 de fevereiro de 1959 Ementa: Autoriza a instalação de um para raios na Capela Nossa Senhora das Graças localizada na Vila Brasil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 19 de fevereiro de 1959 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 25.000,00 como auxílio ao Círculo Operário de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 19 de fevereiro de 1959 Ementa: DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 619, de 09 de maio de 1964
Lei Ordinária nº 372, de 19 de fevereiro de 1959 Ementa: Abre crédito especial de CR4 63.360,00 para pagamento dos vencimentos do Secretário da Junta de Alistamento Militar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 19 de fevereiro de 1959 Ementa: Fica criado o cargo de Secretário da Junta de Alistamento Militar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 19 de fevereiro de 1959 Ementa: Extingue a escola Mista Municipal do Bairro Córrego Grande Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 24 de dezembro de 1958 Ementa: Dispõe sobre majoração de padrões de vencimentos dos funcionários ativos do município Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 611, de 03 de abril de 1964
Lei Ordinária nº 368, de 05 de dezembro de 1958 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Gerônimo de Souza Santos a atual Rua Ibérica localizada na Vila Troncoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 05 de dezembro de 1958 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 3.406.046,60 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 05 de dezembro de 1958 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 77.981,00 para atender ao pagamento de Seguro contra fogo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 05 de dezembro de 1958 Ementa: Autoriza a Prefeitura a permutar com a firma Vicente Felício Comercial e Agropastoril 48 metros de tubos de ferro fundido Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 05 de dezembro de 1958 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 1.776.769,50 para atender aos pagamentos do orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 03 de dezembro de 1958 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 362, de 02 de dezembro de 1958 Ementa: Autoriza a Prefeitura a permutar imóvel de sua propriedade por outro de propriedade do Senhor Sylvio Vieira Coelho para construção de prédio comercial ou residencial no terreno situado à Rua Siqueira Campos Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 519, de 28 de novembro de 1961
Lei Ordinária nº 361, de 02 de dezembro de 1958 Ementa: Autoriza o senhor Sicey Tema a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 02 de dezembro de 1958 Ementa: Dispõe sobre doação de instalação de Luz Elétrica no Bairro Tupi deste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 02 de dezembro de 1958 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 3.838.900,10 para atender aos pagamento de despesas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 02 de dezembro de 1958 Ementa: Revoga a Lei 192 de 1953 Instituí o Regime de Salário família aos servidores Eleva para Cr$ 300,00 mensais o salário família Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 192, de 04 de agosto de 1953
Lei Ordinária nº 357, de 02 de dezembro de 1958 Ementa: Ratifica aquisições feitas à Companhia Ferro Brasileiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 24 de outubro de 1958 Ementa: Fica transformado em Oficial Administrativo o cargo de Desenhista lotado no serviço de Plantas de Cadastro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 04 de julho de 1958 Ementa: Autoriza o executivo municipal a solicitar o Aval do Banco Nacional de Desenvolvimento econômico até Cr$ 1.300.000,00 para aquisição de equipamentos Rodoviários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 17 de junho de 1958 Ementa: Declara feriado municipal o dia 18 de junho de 1958em homenagem ao Cinquentenário da Imigração Japonesa no Brasil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 09 de junho de 1958 Ementa: Dispõe sobre concorrência pública para execução de serviços na sede do Tiro de Guerra 12 local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 09 de junho de 1958 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal assinar contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para construção de um prédio para funcionamento do grupo escolar da Vila Xavier Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 26 de maio de 1958 Ementa: Autoriza o executivo municipal a elevar para Cr$ 3.500,00 mensais aluguel do prédio onde funciona o ginásio Estadual Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 26 de maio de 1958 Ementa: Dispõe sobre concorrência pública para a execução de 10.000, metros de guias e sarjetas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 26 de maio de 1958 Ementa: Dispõe sobre criação de cargo Guarda de Jardim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 348, de 26 de maio de 1958 Ementa: Dispõe sobre reclassificação de classe do padrão de vencimentos do cargo de tesoureiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 26 de maio de 1958 Ementa: Dispõe sobre elevação de padrão de vencimentos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 26 de maio de 1958 Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de juros de 1 por cento ao mês aos impostos e taxas não pagos dentro dos prazos regulamentares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 24 de março de 1958 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 para ocorrer às despesas com qualificação e fotografias para títulos de eleitor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 24 de março de 1958 Ementa: Autoriza a execução por administração direta de serviço de esgotos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 01 de março de 1958 Ementa: Prorroga o prazo para a cobrança sem multa de Impostos de Taxas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 31 de dezembro de 1957 Ementa: Autoriza a execução por administração direta de serviço de Esgotos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 04 de dezembro de 1957 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1958 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 27 de novembro de 1957 Ementa: Dispõe sobre concorrência pública para execução dos serviços de pavimentação de 45.000 metros quadrados pelo sistema de macadame betuminoso por penetração Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 27 de novembro de 1957 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber independentemente de mora a taxa de conservação de Estradas de Rodagem cujo prazo venceu a 30 de setembro ultimo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 27 de novembro de 1957 Ementa: Dispõe sobre substituição da cláusula XII do contrato de reforma e prorrogação de serviços telefônicos celebrado em 17 de junho de 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 20 de setembro de 1957 Ementa: Dispõe sobre pensão mensal vitalícia ao senhor Francisco Salmeirão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 20 de setembro de 1957 Ementa: Termo de retificação e ratificação do contrato de reforma e prorrogação de serviços telefônicos celebrado em 17 de junho de 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 04 de setembro de 1957 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a rescindir amigavelmente com a Diretoria de Obras públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas de São Paulo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 02 de agosto de 1957 Ementa: Fixa novas tarifas e condições para a iluminação pública do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 02 de agosto de 1957 Ementa: Delimita a Zona Urbana do município de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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