Lei Ordinária nº 6.718, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6718
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA OBJETO DA MATRÍCULA 77.721, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI, AUTORIZA SUA DOAÇÃO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica