Lei Ordinária nº 6.655, de 06 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6655
Ano
2018
Data
06/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 15 DA LEI Nº 3.177, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.691, de 08 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica